Termos de serviço

Bem-vindo à Lojas Ivera. Estes Termos de Serviço regulam o acesso, navegação e uso do nosso site, bem como a relação entre a loja e seus usuários e clientes.

Ao acessar este site, navegar por suas páginas ou realizar uma compra, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos de Serviço, bem como as demais políticas publicadas na loja.

1. Identificação da loja

A loja opera sob o nome comercial Lojas Ivera.

E-mail de contato: contato@lojasivera.com
Telefone / WhatsApp: +55 (11) 98765-4321

Nos termos do Decreto nº 7.962/2013, o comércio eletrônico deve disponibilizar informações claras a respeito do fornecedor e canais adequados de atendimento ao consumidor.

2. Objeto destes termos

Estes Termos de Serviço regulam:

o uso do site da Lojas Ivera;
o acesso às páginas, conteúdos e funcionalidades disponibilizados;
a relação entre a loja e os usuários;
e as condições gerais aplicáveis à navegação e utilização da plataforma.

3. Aceitação dos termos

Ao utilizar o site, o usuário concorda com estes Termos de Serviço e com as demais políticas da loja, incluindo, quando aplicável:

Política de Privacidade;
Política de Devolução e Reembolso;
Política de Frete e Entrega;
Termos de Venda;
e demais avisos legais publicados.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes termos, deverá interromper a utilização do site.

4. Cadastro e veracidade das informações

Para acessar determinadas funcionalidades ou concluir compras, o usuário poderá precisar fornecer dados pessoais e informações cadastrais.

O usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
não utilizar dados falsos ou de terceiros sem autorização;
manter a confidencialidade de seus acessos, quando aplicável;
e comunicar eventual uso indevido de seus dados ou conta.

A Lojas Ivera poderá suspender ou restringir o acesso em caso de suspeita de fraude, inconsistência cadastral ou uso indevido da plataforma, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Uso adequado do site

O usuário concorda em utilizar o site de forma lícita, ética e compatível com a boa-fé, abstendo-se de:

praticar fraudes;
violar direitos de terceiros;
inserir vírus, códigos maliciosos ou qualquer mecanismo capaz de comprometer a segurança da plataforma;
tentar acessar áreas restritas, sistemas internos ou bancos de dados sem autorização;
copiar, reproduzir ou explorar comercialmente conteúdos do site sem autorização prévia.

6. Informações sobre produtos e serviços

A Lojas Ivera busca disponibilizar informações claras, corretas e atualizadas sobre seus produtos e serviços. Ainda assim, poderão ocorrer ajustes, correções ou atualizações em:

descrições;
imagens;
preços;
condições promocionais;
disponibilidade de estoque;
e especificações dos produtos.

Nos termos do CDC e do Decreto nº 7.962/2013, a oferta no comércio eletrônico deve trazer informações claras e ostensivas sobre características essenciais do produto, riscos, despesas adicionais e condições da contratação.

7. Disponibilidade do site

A Lojas Ivera adota esforços razoáveis para manter o site disponível e funcional, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas, especialmente em casos de:

manutenção técnica;
instabilidade de sistemas;
falhas de servidores;
indisponibilidade de serviços de terceiros;
ou eventos de força maior.

A loja poderá alterar, suspender ou descontinuar, temporária ou definitivamente, funcionalidades do site, sempre que necessário para manutenção, segurança ou adequação operacional.

8. Propriedade intelectual

Todos os elementos do site da Lojas Ivera, incluindo, mas não se limitando a:

textos;
imagens;
logotipos;
marcas;
nomes comerciais;
layout;
estrutura visual;
e materiais publicitários,

são protegidos pela legislação aplicável e não poderão ser reproduzidos, distribuídos, modificados, exibidos ou explorados sem autorização prévia e expressa da loja ou do respectivo titular dos direitos.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Lojas Ivera observará a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que disciplina o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, por pessoas jurídicas e pessoas naturais.

As regras específicas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e exercício de direitos do titular estão descritas na Política de Privacidade da loja.

10. Responsabilidades do usuário

O usuário é integralmente responsável por:

suas ações dentro do site;
a veracidade dos dados fornecidos;
o correto preenchimento das informações necessárias para contato e compra;
e o uso adequado das funcionalidades da plataforma.

O usuário responderá por prejuízos causados à Lojas Ivera ou a terceiros em decorrência de uso indevido, fraudulento ou em desacordo com estes termos.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Lojas Ivera não será responsável por:

danos causados por uso indevido do site pelo usuário;
falhas decorrentes de conexão, dispositivo, navegador ou sistema do usuário;
indisponibilidade temporária de sistemas de terceiros;
links externos ou serviços fora de seu controle direto;
eventos de caso fortuito ou força maior.

Nada nesta cláusula afasta direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

12. Links de terceiros

O site poderá conter links para páginas, plataformas ou serviços de terceiros. A Lojas Ivera não controla e não se responsabiliza por conteúdos, políticas, práticas ou disponibilidade desses ambientes externos.

O acesso a sites de terceiros será de livre escolha e responsabilidade do usuário.

13. Atendimento ao consumidor

A Lojas Ivera manterá canal de atendimento acessível para dúvidas, solicitações, reclamações, cancelamentos e demais demandas relacionadas ao uso do site e às compras realizadas, em linha com as exigências do Decreto nº 7.962/2013.

Contato oficial:
E-mail: contato@lojasivera.com
Telefone / WhatsApp: +55 (11) 98765-4321

14. Alterações destes termos

A Lojas Ivera poderá alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento, para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais ou tecnológicas.

A versão atualizada será publicada no site e passará a valer a partir de sua divulgação, respeitados os direitos já assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

15. Legislação aplicável

Estes Termos de Serviço serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto nº 7.962/2013 e, quando aplicável, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais