Política de reembolso

Na Lojas Ivera, prezamos pela transparência, respeito ao consumidor e segurança em todas as compras realizadas em nossa loja online. Esta Política de Devolução e Reembolso foi criada para explicar de forma clara como funcionam os processos de arrependimento, devolução, troca e restituição de valores.

Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo.

1. Dados de contato

Para solicitar devolução, reembolso, cancelamento ou suporte relacionado ao pedido, o cliente deve entrar em contato através dos nossos canais oficiais:

E-mail: contato@lojasivera.com
Telefone / WhatsApp: +55 (11) 98765-4321

2. Direito de arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar uma compra fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

Para exercer esse direito, o cliente deverá entrar em contato dentro do prazo informado, pelos canais oficiais de atendimento, informando:

• nome completo;
• número do pedido;
• e-mail utilizado na compra;
• motivo da solicitação;
• e, se necessário, fotos do produto recebido.

Conforme o Decreto nº 7.962/2013, o fornecedor deve disponibilizar meios adequados e eficazes para o exercício do direito de arrependimento no comércio eletrônico.

3. Condições para devolução por arrependimento

Para que a devolução por arrependimento seja aceita, o produto deverá ser devolvido:

• sem indícios de uso indevido;
• em condições adequadas;
• com embalagem original, quando possível;
• com acessórios, manuais, brindes e itens que acompanhem o produto.

A análise da devolução poderá ser recusada caso seja constatado mau uso, avaria causada pelo cliente, ausência relevante de itens enviados ou tentativa de fraude.

4. Produto com defeito, avaria ou divergência

Caso o cliente receba um produto:

• com defeito de fabricação;
• danificado;
• diferente do pedido;
• incompleto;
• ou com vício aparente,

deverá entrar em contato com a Lojas Ivera o mais rápido possível, preferencialmente enviando fotos ou vídeos que permitam identificar o problema.

Nos casos de vício do produto, o Código de Defesa do Consumidor prevê, em regra, prazo de 30 dias para que o fornecedor sane o problema; não sendo resolvido nesse prazo, o consumidor pode exigir, alternativamente e à sua escolha, a substituição do produto, a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.

5. Produtos não elegíveis para devolução por simples arrependimento

Salvo quando houver defeito, vício, erro no envio ou obrigação legal em sentido diverso, poderão não ser aceitas devoluções por simples arrependimento de produtos que:

• tenham sido claramente usados além do necessário para simples verificação;
• estejam sem partes essenciais;
• tenham sido danificados por mau uso;
• tenham sido alterados pelo cliente;
• sejam personalizados ou produzidos sob encomenda, quando aplicável.

6. Procedimento de solicitação

Para iniciar uma solicitação, o cliente deverá enviar mensagem para:

contato@lojasivera.com

Com o assunto:

Solicitação de devolução – Pedido nº [número do pedido]

A solicitação deverá conter, sempre que possível:

• nome completo;
• número do pedido;
• CPF, se necessário para localização do pedido;
• motivo da solicitação;
• fotos ou vídeos do produto, quando aplicável.

Após o recebimento da solicitação, a equipe da Lojas Ivera analisará o caso e enviará as instruções para continuidade do atendimento.

7. Custos de devolução

Quando a devolução decorrer de:

• arrependimento exercido dentro do prazo legal;
• produto com defeito;
• produto avariado;
• erro de envio;
• item em desacordo com o pedido,

a Lojas Ivera adotará as providências cabíveis para viabilizar a devolução sem ônus indevido ao consumidor, em conformidade com a legislação aplicável. O Decreto do e-commerce determina que o exercício do arrependimento deve alcançar inclusive os contratos acessórios, sem ônus ao consumidor.

Quando a solicitação decorrer de motivo não amparado legalmente ou quando houver responsabilidade do cliente pelo problema, a loja poderá analisar o caso individualmente e informar eventual custo logístico aplicável.

8. Reembolso

Uma vez aprovada a devolução ou reconhecido o direito ao cancelamento/restituição, o reembolso poderá ser realizado por uma das seguintes formas:

• estorno no cartão de crédito utilizado na compra;
• reembolso por transferência bancária para conta de titularidade do comprador;
• restituição por meio da plataforma de pagamento utilizada;
• crédito em loja, somente se houver concordância expressa do cliente.

O prazo para visualização do valor devolvido poderá variar de acordo com:

• instituição financeira;
• operadora do cartão;
• intermediador de pagamento;
• e prazos operacionais de processamento.

9. Pedidos com pagamento aprovado e envio já iniciado

Se o pedido já tiver sido processado logisticamente ou despachado, a solicitação deixará de ser tratada como cancelamento imediato e passará a seguir as regras de devolução previstas nesta política e na legislação aplicável.

10. Recusa de recebimento

Caso o cliente recuse injustificadamente o recebimento do pedido sem comunicação prévia, a situação será analisada individualmente após o retorno do produto ao fluxo logístico, podendo haver necessidade de confirmação do estado da mercadoria antes de eventual reembolso.

11. Compras com operação logística por parceiros

Quando aplicável ao modelo operacional da loja, alguns pedidos podem ser processados e enviados por parceiros logísticos ou fornecedores terceirizados. Nesses casos, o tempo de validação da devolução, coleta ou confirmação do retorno do produto poderá variar conforme a operação, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos em lei.

12. Prevenção a fraudes e abusos

A Lojas Ivera se reserva o direito de recusar solicitações fraudulentas, abusivas ou incompatíveis com a boa-fé objetiva, inclusive em situações de:

• devolução de item diferente do enviado;
• uso indevido antes da tentativa de devolução;
• omissão de informações relevantes;
• tentativa de obter vantagem indevida.

13. Atualizações desta política

A Lojas Ivera poderá atualizar esta Política de Devolução e Reembolso a qualquer momento para refletir alterações operacionais, legais ou comerciais.

A versão vigente será sempre a publicada em nosso site.